O atual calendário do abono salarial consiste nas quantias não resgatadas durante o cronograma original entrou em vigor no início deste ano de 2022. Até o mês de dezembro estima-se que cerca de 100 mil trabalhadores terão acesso ao PIS/PASEP.

O trabalhador tem um prazo de cinco anos contados a partir da data do depósito para realizar o saque do PIS/PASEP. Exclusivamente neste caso, o benefício pode ter acesso aos valores mais uma vez em 2022. Quem não aproveitar essa segunda chance, terá que aguardar até a vigência do próximo calendário de pagamento do PIS/PASEP que acontece nas datas de aniversário do trabalhador.

Para os trabalhadores que prestaram serviços de carteira assinada entre os anos de 2016 a 2020 os valores estão disponíveis. Foi liberado pela Caixa Econômica Federal (CEF) em outubro deste ano o saque retroativo do PIS/PASEP. Para esclarecimento de dúvidas sobre o direito aos valores provenientes do abono salarial os trabalhadores podem fazer a consulta da elegibilidade ligando no telefone 158 ou pelo app da Carteira de Trabalho Digital (CTD).

 Veja se tem direito ao PIS/PASEP retroativo

O trabalhador precisa constatar o direito ao abono salarial no ano de referência para receber o PIS/PASEP. Porem de todo modo, as regras de elegibilidade não foram alteradas nos últimos anos. Por isso, é necessário estar de acordo com os seguintes critérios:

• É necessário o trabalhador ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo, 30 dias consecutivos ou não;
• O trabalhador tem que ter recebido o valor de até dois salários mínimos;
• Estar inscrito nos programas do PIS/PASEP há no mínimo cinco anos;
• Ter os dados trabalhistas devidamente informados e atualizados na Rais (Relação Anual de Informações Sociais)

PIS/PASEP atrasado e suspenso

É importante lembrar que o cronograma de pagamentos do PIS/PASEP está atrasado. Devido a pandemia da Covid-19, a verba do abono salarial foi remanejada para custear o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (Bem), na tentativa de evitar o desemprego em grande quantidade.

Os pagamentos se referem sempre ao ano-base, os 12 meses de trabalho anterior aos depósitos. No início de cada ano entra em vigor o calendário do PIS/PASEP, normalmente, no mês de fevereiro.

Devido à suspensão por conta da Covid-19, em 2022 o Governo Federal pagou o PIS/PASEP referente ao ano-base 2019. E em 2023, a previsão é pagar o abono salarial referente ao exercício do ano de 2020. Mais alguns ficam se perguntando, quando o benefício pelo tempo de trabalho do ano de 2021 será pago?

Existem alguns comentários que indicam a possibilidade de pagamento acumulado do PIS/PASEP em 2023, referente aos anos-base de 2020 e 2021. Alguns acreditam na antecipação do abono salarial ainda neste ano de 2022.

O Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador), mencionou a intenção de promover uma reunião com a participação do Governo Federal nas próximas semanas, para organizar o calendário do PIS/PASEP ano-base do ano de 2021. Até o momento nada foi definido.

Qual é o valor do PIS/PASEP retroativo?

Como todos sabem, o valor do PIS/PASEP é cumulativo, podendo chegar a um salário mínimo na circunstância dos trabalhadores com carteira assinada há 12 meses ou mais. A quantia mínima é de R$ 101,00 reais para quem exerceu somente um mês de trabalho formal.

Veja os exemplos abaixo:

1 mês trabalhado                –      R$    101,00

2 meses trabalhados          –      R$    202,00

3 meses trabalhados          –      R$    303,00

4 meses trabalhados          –      R$    404,00

5 meses trabalhados          –      R$    505,00

6 meses trabalhados          –      R$    606,00

7 meses trabalhados          –      R$    707,00

8 meses trabalhados          –      R$    808,00

9 meses trabalhados          –      R$    909,00

10 meses trabalhados        –      R$ 1.010,00

11 meses trabalhados        –      R$ 1.111,00

12 meses trabalhados        –      R$ 1.212,00

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Pagamento do PIS/PASEP

PIS

• É pago através do crédito em conta, quando o trabalhador possui conta corrente, poupança ou Poupança Social Digital na Caixa Econômica;
• Através dos caixas eletrônicos, nas Casas Lotéricas e nos Correspondentes CAIXA Aqui utilizando o Cartão do Cidadão;
• Através de agência da CAIXA, apresentando o número do PIS e um documento oficial de identificação com foto.

Pasep

• Os pagamentos do abono salarial são realizados através do crédito em conta para os correntistas e poupadores do Banco do Brasil;
• Os correntistas das demais instituições financeiras podem encaminhar o valor por meio de TED para conta de sua titularidade via TAA ou WEB;
• Os demais podem efetuar o saque nas agências do Banco do Brasil, mediante a apresentação de um documento oficial de identificação com foto.

Agradecemos pelo leitura!!

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